Os contribuintes de Morro da Fumaça em débito com o município poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 31 de agosto. A negociação das dívidas será realizada presencialmente no Setor de Tributos do Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, com os seguintes descontos:
– De 90%, quando pagos em quatro parcelas;
– De 70%, quando pagos em até oito parcelas;
– De 50%, quando pagos em até 16 parcelas.
O programa é válido para débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal de Morro da Fumaça, seja por meio de pessoa física ou jurídica. A campanha proporciona a negociação de débitos vencidos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), foros, Autos de Infração de funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, entre outros, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ao programa.
O Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson fica localizado na rua 20 de Maio, Centro, e funciona para atendimentos externo das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Confira mais sobre o assunto na entrevista completa com o coordenador do Desenvolvimento Rural de Morro da Fumaça, Henrique Raldi de Souza. Veja:
Colaboração: Gustavo Milioli / Assessoria de Imprensa
