O vereador Luan Varnier (MDB) esteve na tarde desta quarta-feira, dia 29, abrindo denúncia contra o prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier (PP), no Ministério Público, na Comarca de Urussanga.
“Falta transparência nas nomeações, falta transparência nos atos públicos. Sim! Eu vou continuar lutando pela nossa gente. O povo é quem paga o meu salário e inclusive o do prefeito, que deveria ser correto. Enfim, agora é com o Ministério Público”, relatou o vereador.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Cancellier, que prometeu dar uma posição sobre a iniciativa do vereador em breve.
Trechos da denúncia protocolada:
Trata-se de denúncia na qual há falta de gestão pública nas pastas municipais, uma vez que o denunciado tomou posse como Prefeito do Município de Urussanga no dia 15/06/2022 e, até o presente momento, não ocorreram nomeações para compor todas as secretarias do município, ocasionando falta de atendimento aos munícipes.
Além disso, também ocorreu a nomeação de dois secretários que já ocupavam cargo de secretariado de uma pasta, deste jeito, agora estão acumulando cargo público, no qual é um problema que ocasiona o mal atendimento e falta de gestão, ferindo princípios constitucionais da administração pública, como o da eficiência e publicidade. Assim, merece especial atenção e intervenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Pois bem, o denunciado atualmente é Prefeito do Município de Urussanga, retornou ao cargo após ter completado aproximadamente um ano e um mês de afastamento do referido cargo por conta da “Operação Benedetta”, que investigou supostas práticas de crimes de organização criminosa, sonegação de documentos, falsidade ideológica e desvio de verba pública federal.
Como podemos analisar, por meio dos DECRETOS GP/N° 111/2022 e 116/202, ficam nomeados: Ingrid Zanellato (atual secretária da saúde) para responder como secretária da assistência social e Jucemar Sangaletti (atual secretário da infraestrutura) para responder como secretário da agricultura.
Essas nomeações geram um acúmulo de função pública, ocasionando na má prestação de serviços públicos por parte da administração e, um dos principais problemas, é o mal atendimento que os munícipes e vereadores recebem, ficando sem a possibilidade de terem suas demandas atendidas.
Como vereador deste município, tomei ciência de várias reclamações por falta de atendimento do Poder Público, todos esses fatos são uma grande falta de responsabilidade e comprometimento com a administração pública. Recebi reclamações de um cidadão que teve prejuízos pela falta de atendimento e, pelo que ele falou, entrará com uma ação contra o município para reparação dos danos ocasionados a ele.
Outro problema que está ocorrendo é a falta de transparência, uma vez que não chegam as informações sobre os Decretos de nomeações no Diário Oficial. Um exemplo disso é do “Agnaldo Antônio Rodrigues”, que aparentemente foi nomeado ao cargo de Diretor de Esportes, mas em consulta ao Diário Oficial, não apareceu o ato em que o designa como o novo Diretor.
Portanto, verifica-se o descumprimento à princípios constitucionais. Tem-se por necessária intervenção estatal no presente caso.
Isto posto, requer o recebimento da presente denúncia, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas.
Nestes termos, pede e aguarda providências.
Urussanga, 29 de junho de 2022.
LUAN FRANCISCO VARNIER
