Urussanga está com prazo para se adequar às normas da Legislação Ambiental. Na última semana, o Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar para suspender imediatamente as atividades de licenciamento ambiental. No mesmo dia, uma nova decisão prorrogou por mais 60 dias o direito do município de fazer as licenças. Com isso, os licenciamentos podem ser suspensos caso o município não faça as alterações necessárias dentro do prazo.

O promotor de Justiça, doutor Marco Aurélio Morosini, explicou que algumas denúncias sobre a Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (Famu) chegaram ao Ministério Público já em 2017. Desde então, investigações foram feitas no setor, sendo constatado essas irregularidades. O programa Comando Marconi abordou o assunto em entrevista com o promotor Morosini. Saiba mais na íntegra:

 

O promotor afirmou que há pelo menos cinco anos Urussanga não faz o licenciamento de maneira adequada com a legislação. Por exemplo, o licenciamento deve ser feito por cinco servidores efetivos com nível superior, enquanto em Urussanga o trabalho é feito por servidores efetivos nível médio ou por servidores temporários.

“Essas irregularidades percebidas acabam por ter uma deficiência técnica na formação da fundação, que é hoje diretoria, acaba por comprometer, de certo modo, o entendimento do Ministério Público a questão do licenciamento e a proteção ambiental do município”, declarou Mirosini.

A Famu foi extinta e uma Diretoria do Meio Ambiente foi criada em Urussanga. Entenda mais na matéria a seguir:

Entenda os motivos da possível extinção da Famu para uma diretoria do meio ambiente