A Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (Famu) pode virar uma diretoria integrada ao Departamento de Desenvolvimento. A responsável pela Famu, Andresa Baldassar dos Santos, afirmou que há algum tempo a prefeitura recebe questionamentos e reclamações em relação a atuação da fundação no município. Na quarta-feira, dia 02, foi protocolado o projeto na Câmara de Vereadores e foi aprovado com regime de urgência, ou seja, em até três semanas ele será votado pelos parlamentares.

A Famu possui o nível 3, o que permite maior grau de licenciamento liberado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). No entanto, é necessário que a Fundação tenha cinco técnicos, só que desde  a sua criação, a Famu possui apenas três. Segundo Andresa, isso foi motivo de cobrança por parte do Ministério Público.

Por conta da Lei Complementar Federal 173, que ficou em vigor até 31 de dezembro de 2021, que proibia a contratação de novos servidores para cargos que não existiam, a Famu não pode contratar novos técnicos já que existiam só três cargos. De acordo com Andresa, a promotoria deu, em agosto do ano passado, o prazo até fevereiro deste ano para que a Famu se adequasse ao número de técnicos. “A partir daí o município começou a avaliar”, comentou. Com isso, a prefeitura analisou outros municípios que também extinguiram a Fundação, como em Criciúma.

“Essa decisão, com muito estudo e com muita avaliação, foi tomada. Ao invés da gente fazer toda essa reformulação na estrutura da Famu, ia se trazer para administração”, explica. Conforme Andresa, a decisão ainda cumpre os requisitos, mas também serve para evitar outros gastos, já que a contratação de novos servidores teria um custo elevado para a prefeitura. Além disso, Andresa afirmou que atualmente a administração precisa transferir mensalmente R$ 25 mil para a Famu para cobrir os gastos.

“A ideia é melhorar, é isso que a administração quer, fazer funcionar de uma maneira melhor, ela quer aproximar, a gente vai trazer ela para cá, vai funcionar no mesmo prédio do Deplan”, relata. De acordo com Andresa, todos os processos, licenciamentos e pendências continuarão normalmente após a transferência. “Não vai haver retrocessos com relação ao meio ambiente em Urussanga”. Confira mais sobre o assunto em entrevista com Andresa ao programa Comando Marconi:

 

Urussanga: Famu deverá ser extinta e integrada ao Departamento de Desenvolvimento