Continua suspensa a Comissão de Investigação e Processante que foi instaurada para apurar fatos envolvendo três vereadores de Urussanga. Na manhã desta quinta-feira (03), o Juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, emitiu a decisão contrária ao pedido da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores da cidade.

Entenda

O vereador Odivaldo Bonetti, o Bonettinho (PP), havia proposto o mandado de segurança contra ato supostamente abusivo e ilegal praticado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urussanga. A Comissão de Investigação Parlamentar do Município de Urussanga e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urussanga precisaram apresentar as informações do judiciário. A Mesa Diretora havia alegado o periculum in mora inverso (quando houver dano irreparável à parte contrária, ou seja, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar), destacando que a suspensão não poderia ter ocorrido diante do prazo decadencial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Investigação Processante.

Os documentos foram expostos ao judiciário, bem como a fundamentação do pedido em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. O vereador Bonettinho, por meio de assessoria jurídica, contestou todos os argumentos trazidos pelas partes impetradas (Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Urussanga e da Comissão de Investigação e Processante), assim pediu pela manutenção da decisão concedida liminarmente, esta que era a suspensão dos trabalhos da C.I.P.

A decisão do Juiz Roque Lopedote foi encaminhada ao Ministério Público para manifestação pelo prazo de 15 dias.

Relembre

A Comissão de Investigação e Processante foi instaurada a partir da votação de terça-feira, dia 1º de fevereiro, na primeira reunião ordinária de 2022 do legislativo de Urussanga.

Vereadores aprovam formação das Comissões de Investigação e Processante

E foi suspensa na quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022, até que haja nova decisão judicial para a volta.

Está suspensa a Comissão de Investigação e Processante dos vereadores de Urussanga

A fundamentação do Juiz Roque Lopedote pela suspensão ressalta que a decisão judicial não impede nova representação ou denúncia, esta pode ser com os mesmos fatos e com descrição mais detalhada e completa.

Da Redação