A realização de empréstimos consignados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram contratados com consentimento tem se tornado comum nos últimos meses, em Urussanga e região. O advogado especialista em direito previdenciário, doutor Luciano Giordani Schimidtzexplica que ainda não se sabe ao certo como isso acontece, mas se acredita que são agentes bancários que recebem comissão por contrato assinado e que forjam esses contratos de empréstimos consignados a partir de informações adquiridas de pessoas dentro do próprio INSS. Muitas vezes o associado acaba caindo neste golpe fraudulento e nem sabe que está pagando parcelas com altos juros após o recebimento do valor.

Schimidtz frisa que é importante que os assegurados do INSS fiquem atentos ao extrato bancário para que não sejam prejudicados com este tipo de fraude. Além disso, caso a pessoa seja a vítima, a solução é procurar o Procon, registrar um Boletim de Ocorrência e contratar um advogado para rescindir o empréstimo não solicitado. Luciano comentou que alguns dos bancos no qual já houve casos envolvidos é o Banco C6 e no Banco PAN, mas também há de outros bancos.

Ouça a entrevista completa sobre o assunto com o advogado Luciano para o programa Comando Marconi:

Parte 01

 

Parte 02

 

Conforme o advogado, em alguns casos, os bancos são condenados a pagar indenizações por danos morais aos assegurados, além de desfazer o empréstimo. Luciano comenta que há casos em que o banco insiste em dizer que a pessoa assinou o contrato de empréstimo com consentimento, e às vezes é necessário comprovar judicialmente de que se trata de uma fraude e que realmente a pessoa não assinou o contrato em questão através de perícias.

O aplicativo Meu INSS e o site do Instituto disponibilizam uma ferramenta que permite o bloqueio de empréstimos consignados. Trata-se de uma portaria publicada pelo Governo Federal, no dia 27 de setembro, que definiu novas regras para o bloqueio e desbloqueio de empréstimos consignados. A medida também serve para evitar estes golpes com os associados (saiba mais aqui). Caso queira saber mais informações, acesse o site do INSS clicando aqui.

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