O auxílio-acidente é o benefício que um trabalhador recebe pela previdência devido a um acidente que afete a produtividade e função no trabalho. Conforme o advogado previdenciário, doutor Luciano Giordani Schimidtz, a lei 9032/95 passou a indenizar todo e qualquer tipo de acidente que resulte em alguma sequela ao assegurado, ou seja, não precisa, necessariamente, estar relacionado a acidentes de trabalho. Para receber o benefício, é necessário que a pessoa comprove que estava empregada no determinado período em que sofreu o acidente. Além disso, conforme Luciano, a pessoa também deverá possuir o contrato de trabalho anotado na carteira profissional e que o acidente tenha ocorrido após 1995. O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

O advogado frisou que a sequela precisa dificultar a função que o trabalhador exerce. Por exemplo, se um radialista machuca os dedos, ele não poderá ter direito ao auxílio, já que isso não atrapalha suas atividades, diferente de um auxiliar de produção ou de uma costureira. Além disso, mesmo que o trabalhador tenha mudado de profissão, o que vale é aquela em que ele exercia na época do acidente. Luciano explicou que quando a pessoa sofre o acidente, normalmente fica um período sem trabalhar. Os primeiros dias são pagos pela empresa, após 15 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar o auxílio por incapacidade temporária. Com isso, a pessoa fará uma perícia e ficará “encostada”, como é popularmente falado. Após um tempo, o INSS irá chamar novamente a pessoa para fazer uma nova perícia, decidindo se ela terá alta ou não.

Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto, cânceres, diabetes e afins não dão direito ao auxílio-acidente porque são ‘acidentes’ externos, ou seja, são decorrentes de alguma moléstia. O advogado Luciano explicou sobre o assunto durante entrevista ao programa Ponto de Encontro. Saiba mais detalhes a seguir:

Parte 01

 

Parte 02 

 

“É importante também dizer que não prescreve esse direito de requerer o auxílio-acidente. A pessoa sofreu o acidente faz 15 anos, ela pode requerer ainda, não prescreve o direito dela, ela vai receber atrasado só em relação aos últimos cinco anos do que prescreve a parcela de atraso, mas vai ter direito ao benefício”, explicou Luciano. Em casos como esse, a pessoa deverá apresentar determinados documentos que servirão para provar o acidente que sofreu. Luciano afirmou que é recomendado ter em mãos a prova do acidente, ou seja, pode ser o prontuário de entrada no hospital, uma testemunha e afins, quanto mais documentos, melhor.

Entre em contato com o advogado Luciano Giordani Schimidtz através dos fones: (48) 3465-1281 e (48) 98403-1329.

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