A votação da instauração ou não da Comissão Processante que irá decidir se o mandato do prefeito afastado será cassado gerou muita repercussão entre os partidos de Urussanga. Os vereadores votarão na sessão de hoje (21) e as siglas emitiram notas orientando os parlamentares sobre como agir, votando a favor ou contra. O PP, PSD e o MDB se manifestaram a respeito do assunto durante esta terça-feira. A ação gerou muitas dúvidas à respeito se, caso seja contrário ao partido, o vereador poderá perder o mandato na câmara. O advogado Pierre Vanderlinde explicou que neste caso não acarretará na perda do mandato, mas sim uma possível expulsão do partido.

“A legislação prevê que as regras devem estar estipuladas no estatuto do partido. Cada partido vai prever no seu estatuto qual é o regramento. É bem comum, que de fato, tenham esta figura que é popularmente chamada de fechamento de questão, que é quando o partido se reúne internamente e a executiva da agremiação define qual é o posicionamento do partido para determinado assunto e meio que impõe esse posicionamento para os parlamentares daquele partido”, esclareceu. Com isso, Pierre ressaltou que mesmo que os vereadores não sigam a orientação do partido, não serão afetados no mandato, apenas na filiação partidária.

Saiba mais detalhes e explicações sobre o tema na entrevista completa com o doutor Vanderlinde abaixo:

 

Da Redação