O agricultor segurado especial é aquele que cultiva a terra em regime de economia familiar. O advogado especialista em direito previdenciário, doutor Luciano Giodarni Schmitz, explica que este grupo é formado por pessoas que moram sozinhas ou junto com sua família, cultivam a terra para a subsistência. “Não é o empresário agricultor, não é o empregado agricultor, é aquele que cultiva a sua própria terra ou terras alheias, em agendamento e semeação, mas que subsistem da agricultura”, completa. Estes agricultores tem sim o direito a aposentadoria.

O advogado Luciano esclarece que a aposentadoria deste grupo foi uma das poucas coisas que não sofreu mudanças com a reforma da previdência. Esta aposentaria continua sendo por idade, ou seja, para homens 60 anos e mulheres 55 anos, desde que comprove 15 anos de atividade rural, que não precisa ser, necessariamente, contínua. “Esse agricultor não precisa de contribuições para o INSS, ele não precisa pagar o carnê, basta comprovar a atividade”, comenta. Schmitz também reforça a importância do agricultor ter a preocupação de possuir algum documento que comprove o trabalho, seja com assinaturas de contratos de arrendamento, de parceria ou de comodato rural, notas de produtor rural, filiando-se a Sindicatos de Trabalhadores Rurais e afins.

Saiba mais detalhes sobre o assunto na entrevista completa com o advogado Luciano para o programa Comando Marconi:

 

O trabalho rural exercido antes de outubro de 1991, mesmo sem contribuição, pode ser utilizado para acrescentar no tempo de contribuição da aposentadoria urbana. “Tem muita gente que trabalhou na roça quando era adolescente, quando era jovem e depois migrou para o trabalho urbano, veio para a cidade e arrumou um emprego. Então aquele tempo antes de 91 pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para chegar ao tempo que a pessoa precisa”, explica. O trabalho urbano é aquele no qual a pessoa trabalha em empresas, comércios e afins, não sendo relacionado ao meio rural.