O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 (DITR/2021) termina no dia 30 de setembro. A Federação da Agricultura de Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais sobre a data do prazo. A declaração pode ser elaborada através do site da Receita Federal (acesse aqui), no Programa Gerador da Declaração do ITR. O assessor jurídico da Faesc, doutor Clemerson Pedrozo, orientou que é importante os produtores rurais consultarem um serviço contábil ou o sindicato rural caso haja dúvidas.

Ouça mais detalhes na entrevista completa com Pedrozo para o programa Comando Marconi:

 

Valores

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. O primeiro pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro de 2021, quando encerra o prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago por transferência bancária somente nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Segundo a Receita Federal, todas as regras para a entrega da DITR/2021 estão definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União. Pedrozo, alerta que a norma também ressalta que está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

De acordo com a Receita Federal, em 2020 foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR. Para este ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da FAESC