A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na última quinta-feira (15) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Conforme a publicação da Agência Brasil, um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Em Santa Catarina, vários parlamentares votaram a favor do LDO. Entre os deputados federais estão:  Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD) e Rogério Peninha (MDB). Os deputados Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB) votaram contra a aprovação. Carlos Chiodini (MDB) não estava presente e não votou. O senador Dário Berger (MDB) também votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) não votaram pois estavam ausentes.

O programa Comando Marconi conversou com os deputados Ricardo Guidi, Carmen Zanotto e Gilson Marques para saber os motivos de seus votos. Guidi afirmou em entrevista à emissora que foi favorável a LDO com as diretrizes propostas pelo Governo Federal. Dentre elas estava o fundo eleitoral, porém com um valor menor estabelecido. No entanto, houve o destaque do aumento do valor para o fundo eleitoral que foi votado de forma simbólica, no qual  somente é votado pelas lideranças dos partidos, não podendo os deputados se manifestarem. “Eu votaria contrário porque eu entendo que foi um aumento totalmente descabível, exagerado, e seria contrário. Mas o que vai definir o valor do fundo eleitoral não é a LDO que a gente votou, o que define o valor é a Lei Orçamentaria Anual (LOA). Então até definir esse valor tem muitas etapas”, explicou o parlamentar. Guidi ainda acrescentou que será contrário a esse valor de R$ 5,7 bilhões porque entende que há outras prioridades importantes de combate à pandemia.

Ouça a entrevista na íntegra com Ricardo Guidi (PSD):

 

Foto: Agência Alesc / Arquivo

Já Carmen explicou ao Comando Marconi que foi contrária ao valor proposto pelo relator Juscelino Filho. “Sempre que você deixa para votar no destaque – e a comunidade toda acompanhou, os colegas todos que tiveram mais dificuldades acompanharam – os destaques são muito difíceis da gente derrubar ou de apreciar os destaques às vezes. Neste caso não houve nem apreciação dos destaques para rejeitarmos esse item da majoração dos valores do fundo eleitoral”, destacou. Carmen ainda explicou que não votou contra a LDO que veio do governo e sim contra ao substitutivo a LDO apresentado pelo relator. “Nos pegou também de surpresa como parlamentares quando foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento o relatório, depois foi para o plenário com esses valores. Nós estamos com os orçamentos estrangulados e precisamos de recursos mais para a saúde, para a infraestrutura que é uma realidade para Santa Catarina”, acrescentou.

Confira o esclarecimento completo de Carmen Zanotto (Cidadania):

 

Foto: Robson Gonçalves

Gilson Marques foi contrário a LDO. “É óbvio que a LDO é importante para o país, só que maliciosamente foi deixada para a câmara e para o último dia do prazo antes do recesso, justamente para forçar os parlamentares a votarem a favor da LDO, muito embora tivesse se abstido lá dentro”, afirmou à Rádio Marconi. O deputado federal ainda explicou que votou contra a LDO para que fosse apreciado o projeto original do Governo Federal. Marques disse que os partidos tem o direito de destacar um artigo da proposta e votar separadamente, como é o caso que ocorreu com o fundo eleitoral. “O partido Novo que só tem oito parlamentares fez o destaque relativo (contra) ao aumento do fundão eleitoral, então fomos nós, e só nós, que destacamos essa parte, nem um outro partido fez esse destaque. E também nenhum partido fez o pedido de votação nominal, que é quando os parlamentares precisam colocar a sua digital e identificar sua posição, e aí a votação foi simbólica, somente o líder partidário diz a posição do partido que vale para todos os parlamentares”, afirmou.

Saiba mais na entrevista com Gilson Marques (Novo):

 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Veto da presidência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em rede social que irá vetar o aumento do fundo eleitoral para 2022.

 

Com informações da Agência Brasil