Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto na noite desta sexta-feira (30). O Decreto nº 1.267/2021,  já está no Diário Oficial do estado. De acordo com o Governo do Estado esta é uma política para o equilíbrio entre as necessidades socioeconômicas e o combate à pandemia em Santa Catarina. O texto que começa a valer a partir deste sábado, (1º de maio), prevê novas alterações relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos e à realização de eventos sociais.

A partir de agora, o horário de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento comercial foi estendido para as 23h, nos níveis gravíssimo e grave, e para a meia-noite, no nível alto. O novo decreto permite a realização de eventos sociais, como casamentos e aniversários, até às 23h nos níveis gravíssimo e grave, desde que cumpridos os regramentos da Portaria SES nº 455, publicada nesta sexta-feira (30). Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso.

Casas noturnas, boates e pubs poderão abrir no nível gravíssimo e grave, utilizando apenas o espaço do salão para realização de eventos sociais, com limite de ocupação e funcionamento das 6h às 23h.

Confira todas as alterações abaixo:

Da mesma forma, congressos, palestras e reuniões de qualquer natureza podem ocorrer das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave, novamente com cumprimento da Portaria SES nº 455.

O escalonamento do horário de funcionamento de comércio e outras atividades, que limitava a ocupação em 25%, agora permite uma capacidade de 50% para piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; parques temáticos e zoológicos; áreas de uso coletivo em hotéis e similares; e demais atividades e serviços privados não essenciais. Demais estabelecimentos não terão limite de ocupação ou estão regrados por portarias (veja tabela abaixo).

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, explica que a abertura de algumas atividades só pode ser repensada porque foram criadas normas específicas para seu funcionamento, ouvidos os setores. “Na prática, o que está sendo feito é a abertura gradual e responsável de atividades com base no regramento seguro. É importante que cada um tenha ciência e comprometimento com as normas para que a gente não venha a retroceder mais à frente. A responsabilidade individual e coletiva é fundamental para vencermos essa pandemia”, afirmou. As medidas valem até 17 de maio de 2021.

A partir de sábado (01) com o decreto nº 1.267/2021 está definido:

Até 30 de junho de 2021: Fica suspenso o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas.

Até 17 de maio de 2021: Casas Noturnas, Boates, Casas de Shows, Pubs e afins.

No Risco Gravíssimo, poderão, excepcionalmente, usar o espaço do salão para realização de eventos sociais. Limite de ocupação de até 100 pessoas. Permissão de funcionamento das 6h às 23h. Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)

No Risco Grave, poderão, excepcionalmente, usar o espaço do salão para realização de eventos sociais. Limite de ocupação de até 150 pessoas. Permissão de funcionamento das 6h às 23h. Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)

No Risco Alto, permissão de funcionamento das 6h à meia-noite. Seguir as regras da Portaria SES nº 1.024 (30/12/2020)

No Risco Moderado, permissão de funcionamento conforme horário fixado do alvará do estabelecimento. Seguir as regras da Portaria SES nº 1.024 (30/12/2020)

Eventos Sociais

Casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, festas infantis e afins, permissão de funcionamento das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave. Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)

Congressos, Palestras, Seminários, Reuniões

De caráter público ou privado, permissão de funcionamento das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave. Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)

Parques, Praças, Balneários, Jardins Botânicos e Praias

Permitida permanência de pessoas sozinhas ou em grupos pequenos. Proibida concentração e aglomeração de pessoas.

Bebidas Alcoólicas

Proibido fornecimento com consumo no próprio estabelecimento nos níveis gravíssimo e grave, das 23h às 6h, e no nível alto, da meia-noite às 6h.

Serviços de Alimentação

Cafeterias, casas de chás e sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins. Seguir regras da Portaria SES nº 453 (30/04/2021)

Risco Gravíssimo e Grave, permissão de funcionamento das 6h às 23h

Risco Alto, permissão de funcionamento das 6h à meia-noite.

Risco Moderado, permissão de funcionamento conforme horário fixado do alvará do estabelecimento.

Funcionamento das seguintes atividades das 6h Às 22h,  em todos os níveis de risco:

Academias, seguir regras da Portaria SES nº 713 (18/09/2020)

Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos, limite de ocupação simultânea de 50%

Parques temáticos e zoológicos, limite de ocupação simultânea de 50%. Seguir regras da Portaria nº 391 (05/06/2020)

Cinemas, teatros e circos, seguir regras da Portaria SES nº 1.010 (28/12/2020)

Museus, seguir regras da Portaria SES nº 1.001 (23/12/2020)

Igrejas e templos religiosos, seguir regras da Portaria SES nº 1.002 (23/12/2020)

Área de uso coletivo em hotéis e similares, limite de ocupação simultânea de 50%. Seguir regras da Portaria SES nº 1.023 (30/12/2020)

Eventos públicos na modalidade drive-in, Seguir regras da Portaria SES nº 90 (29/01/2021)

Shoppings, centros comerciais, galerias e comércio de rua em geral, seguir regras da Portaria SES nº 84 (29/01/2021)

Feiras, exposições e leilões, seguir regras da Portaria SES nº 999 (23/12/2020). Mediante análise técnica e aprovação da Secretaria de Estado da Saúde

Parques aquáticos e complexos de águas termais, seguir regras da Portaria SES nº 998 (23/12/2020)

Demais atividades e serviços privados não essenciais, limite de ocupação simultânea de 50%.

Atendimento ao Público

Fica proibido o atendimento ao público em qualquer estabelecimento, nos níveis gravíssimo e grave, das 23h às 6h, e no nível alto, da meia-noite às 6h, com exceção de:

Farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários e veterinários; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos com atendimento exclusivo de tele-entrega; postos de combustíveis; locais dedicados à alimentação ou hospedagem de transportadores de cargas e passageiros situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.

Transporte Coletivo

Urbano municipal, intermunicipal e interestadual, mantidas todas as linhas e itinerários. Seguir regras da Portaria SIE/SES nº 22 (11/01/2021)

Risco Gravísssimo, limite de ocupação de 50%.

Risco Grave, limite de ocupação de 70%.

Risco Alto e Moderado, limite de ocupação de 100%.

Embarcações de Esporte e Recreio

Em todos os níveis de risco, limite de ocupação de 50% da capacidade. Proibido amadrinhar embarcações.

Agências Bancárias, Correspondentes Bancários, Lotéricas e Cooperativas de Crédito, Seguir regras da Portaria SES nº 86 (29/01/2021)

Supermercados

Em todos os níveis de risco, limite de acesso de 2 pessoas por família. Ocupação simultânea de 50% da capacidade do estabelecimento. Funcionamento das 6h às 23h.

O governo do estado pede atenção

Ambientes públicos, devem disponibilizar avisos com as regras aplicadas ao estabelecimento.

Proibida a aglomeração em qualquer ambiente, seja interno ou externo.

Todas as atividades devem observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela Secretaria da Saúde.

Colaboração: Secretaria de Estado da Comunicação