O Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial, na noite desta quarta-feira (10), o novo decreto com medidas restritivas para combate ao novo Coronavírus. O documento, Decreto nº 1.200 estabelece as seguintes definições que passam a valer a partir de sexta-feira (12). Além de suspender o funcionamento dos serviços não essenciais no próximo fim de semana, a proposta também estabelece medidas mais restritivas nos dias de semana entre 12 e 19 de março para conter o agravamento da pandemia de Covid-19.

Entre as determinações do Decreto 1200/2021, que foram debatidas pelo governador Carlos Moisés com autoridades e gestores municipais de todo Estado nesta manhã, fica limitado o funcionamento de várias atividades a partir desta sexta-feira, 12, até a próxima sexta, 19, por uma semana – ressalvado o fim de semana – por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até às 23h59.

O documento oficial do Governo Catarinense diz o seguinte:

“DECRETO Nº 1.200, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19
e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”,
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo
nº SES 35608/2021, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos, em todo o território catarinense, das
23h00 de 12 de março de 2021 às 6h00 de 15 de março de 2021, os serviços e atividades
a seguir discriminados:
I – comércio de rua, excetuado o comércio essencial;
II – shopping centers, centros comerciais e galerias;
III – academias e centros de treinamento;
IV – salões de beleza e barbearias;
V – óticas (óculos e lentes de grau), comércio de autopeças
(pára-brisas, baterias, lubrificantes, peças em geral e suprimentos) e lojas de materiais de
construção, ficando autorizado o funcionamento apenas em regime de plantão, com
disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e
emergências;
VI – cinemas e teatros;
VII – casas noturnas, shows e espetáculos;
VIII – bares, pubs e beach clubs;
IX – cafés, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de
sucos, lanchonetes e restaurantes;
X – parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
XI – circos e museus;
XII – feiras, leilões, exposições e inaugurações;

XIII – congressos, palestras e seminários;
XIV – utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos e quadras esportivas;
XV – o atendimento presencial em agências bancárias,
correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
XVI – eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e
reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos
presenciais;
XVII – serviços públicos considerados não essenciais, em
âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou
mediante trabalho remoto;
XVIII – a concentração, a circulação e a permanência de
pessoas em parques, praças e praias;
XIX – o calendário de eventos esportivos organizados pela
Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE);
XX – a utilização de salões de festas e demais espaços de uso
coletivo em condomínios e prédios privados;
XXI – o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no
próprio estabelecimento, entre 21h00 e 6h00; e
XXII – a abertura para atendimento ao público de qualquer
estabelecimento, entre 23h59 e 6h00, com exceção de:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com
animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;
e) atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a
aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
g) espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de
transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e h) hotéis e similares.

§ 1º Além das atividades e dos serviços suspensos conforme o
disposto neste artigo, fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja
interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de
Estado da Saúde (SES).
§ 2º Em relação aos estabelecimentos mencionados no inciso IX
do caput deste artigo, fica autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente
no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento.
§ 3º Em relação às atividades mencionadas nos incisos XII e XIII
do caput deste artigo, fica autorizada a realização na modalidade virtual com transmissão
on-line.
§ 4º Todas as atividades mencionadas neste artigo deverão
observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES.
Art. 2º Ficam estabelecidas, em todo o território catarinense,
de 12 de março de 2021 a 19 de março de 2021, exceto quando houver medida mais
restritiva estabelecida para o período mencionado no caput do art. 1º deste Decreto,
as seguintes ações de enfrentamento da COVID-19:
I – para casas noturnas, shows e espetáculos, proibição de
funcionamento em todos os níveis de risco;
II – fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio
estabelecimento entre 21h00 e 6h00, proibição em todos os níveis de risco;
III – para o transporte coletivo urbano municipal, transporte
coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, limite de ocupação de 50%
(cinquenta por cento) por veículo, em todos os níveis de risco;
IV – atendimento ao público de qualquer estabelecimento, entre
23h59 e 6h00, proibição em todos os níveis de risco, com exceção de:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com
animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de
vulnerabilidade;
e) estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente
na modalidade de tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a
aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
g) espaços dedicados à alimentação e à hospedagem de
transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e h) hotéis e similares;

V – permissão das seguintes atividades, com limite de ocupação
de 25% (vinte e cinco por cento), em todos os níveis de risco:
a) parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
b) cinemas e teatros;
c) circos e museus; e
d) igrejas e templos religiosos;
VI – permissão das seguintes atividades, com limite de ocupação
de 25% (vinte e cinco por cento) e funcionamento somente entre 6h00 e 23h59, em todos
os níveis de risco:
a) eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na
modalidade drive-in;
b) congressos, palestras e seminários;
c) feiras, leilões, exposições e inaugurações; e
d) bares;
VII – permissão das seguintes atividades, com limite do horário
de funcionamento entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco:
a) academias e centros de treinamento;
b) utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos e quadras esportivas;
c) shopping centers, centros comerciais e galerias; e
d) restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás,
casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos
clientes até 23h00, com encerramento das atividades às 23h59;
VIII – funcionamento de agências bancárias, correspondentes
bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual,
controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre
as pessoas; e
IX – utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários,
faixa de areia de praias e demais espaços públicos somente sem aglomeração.
Parágrafo único. Todas as atividades mencionadas neste artigo
deverão observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos
pela SES.

Art. 3º Prevalecem as normas deste Decreto quando em conflito
com normas estaduais anteriores e atualmente vigentes, respeitadas aquelas de caráter
suplementar.
Parágrafo único. Expirada a vigência deste Decreto, retornam os
efeitos das normas estaduais anteriores.
Art. 4º Os Municípios do Estado, por meio dos respectivos
Prefeitos, poderão estabelecer medidas específicas mais restritivas do que as previstas
neste Decreto, a fim de conter a contaminação e a propagação da COVID-19 em seus
territórios.
Parágrafo único. Fica autorizada a estratégia de saúde dos
Municípios do Estado para vacinação contra a COVID-19 por meio de postos drive-thru.
Art. 5º O art. 33 do Decreto nº 562, de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 33. Na forma do art. 52 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro
de 1983, ficam investidos como autoridades de saúde os militares e servidores da Polícia
Militar do Estado de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa
Catarina e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, cabendo-lhes a fiscalização das
medidas específicas de enfrentamento previstas neste Decreto, bem como daquelas
dispostas em atos normativos estaduais e municipais, especialmente da SES, sem prejuízo
da atuação de órgãos com competência fiscalizatória específica.
§ 1º Em complemento ao previsto no caput deste artigo e
durante a calamidade pública decorrente da COVID-19, fica o Secretário de Estado da
Saúde autorizado a investir como autoridades de saúde servidores públicos estaduais e
municipais que ocupem cargos de competência fiscalizatória.
§ 2º Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste
Decreto ou em Portarias do Secretário de Estado da Saúde, as autoridades competentes
devem apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei federal
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou na Lei nº 6.320, de 1983, bem como do crime
previsto no art. 268 do Código Penal, sem prejuízo da interdição do local da atividade ou
do estabelecimento infrator.” (NR)
Art. 6º O art. 38 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 38. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.” (NR)
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 12 de março de 2021.

Florianópolis, 10 de março de 2021″.

O decreto está assinado pelo Governador Carlos Moises da Silva, juntamente com o Chefe da Casa Civil, Eron Giordani; pelo Procurador-Geral do Estado Alisson de Bom de Souza; pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca;  Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli e pelo Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Confira a íntegra do decreto

O efetivo de 500 policiais permanecerá atuando na fiscalização das medidas sanitárias previstas pelo decreto em todo estado e a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local estará proibida das 21h às 6h.

O governador Carlos Moisés destaca a importância da união de Estado e municípios neste momento difícil de agravamento da pandemia. “Precisamos nos unir ainda mais para frear o avanço da doença, fortalecer nossa rede hospitalar e ampliar a capacidade de vacinação em todas as regiões. A realidade é muito grave e é fundamental que o Governo do Estado tome medidas ainda mais duras para preservar a vida dos catarinenses”, disse.

As ações do Governo do Estado para realizar a ampliação da rede de atenção aos pacientes de coronavírus não param em Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos dias já foram pactuados 546 novos leitos clínicos e 313 leitos de UTI em hospitais e unidades de saúde catarinenses. Santa Catarina tinha 546 leitos de UTI adulto no início da pandemia – número que já foi praticamente triplicado neste período de enfrentamento à doença.

Também há garantia de R$ 300 milhões para a compra de novas doses de vacina para imunizar a população. Desde janeiro de 2021, Santa Catarina recebeu 583,4 mil doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Coronavac/Butantan em oito remessas. A última, com 86,4 mil doses da vacina, chegou nesta quarta-feira, 10, em Florianópolis. Conforme o levantamento parcial, 349,2 doses já foram aplicadas nos grupos prioritários.

“Enquanto não tivermos a capacidade de vacinação para toda a população, todo o cuidado será necessário”, reforça o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. “Estamos no período mais crítico da pandemia e a conscientização de cada um é muito importante para conter a contaminação. A população também precisa colaborar e entender a gravidade do momento, não descuidando das regras sanitárias como uso de máscara, limpeza frequente das mãos e distanciamento social”, afirmou.

Confira os principais destaques do decreto:

  • Nos dias de semana entre 12 e 19 de março várias atividades não poderão funcionar, como, por exemplo, casas noturnas, shows e espetáculos.
  • Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.
  • Nenhum estabelecimento poderá abrir entre as 23h59 e 6h com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários,veterinários e de assistência social e atendimento à população.
  • O transporte coletivo urbano poderá funcionar com limite de ocupação de 50%.
  • Atividades como parques temáticos, cinemas e teatros, circos e museus além das igrejas e templos religiosos têm permissão para as atividades com limite de ocupação de 25%.
  • Eventos sociais, congressos, seminários, feiras, exposições e bares terão permissão para funcionar entre 6h e 23h59 com 25% da capacidade.
  • Academias, piscinas de uso coletivo, clubes sociais, shoppings centers, restaurantes e bares, além de utilização de parques, praças e balneários estão permitidos entre 6h e 23h59.

Fim de semana

  • Entre as 23h desta sexta-feira, 12 de março, até as 6h de segunda-feira, 15, todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, shoppings, academias de ginásticas, salões de beleza, casas noturnas, parques temáticos, entre outros deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários.
  • A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado.
  • Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema tele-entrega ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.

Os serviços considerados essenciais estão definidos no Decreto 562/ 2020

Os municípios poderão estabelecer medidas específicas mais restritivas do que as previstas no decreto estadual a fim de conter a contaminação e a propagação da Covid-19 em seus territórios.

Também fica autorizada a estratégia de saúde dos municípios para vacinação contra Covid-19 por meio de postos de drive-thru.

Prevalecem as normas deste decreto quando em conflito com as decisões de normas estaduais anteriores e atualmente vigentes.