Uma mulher foi indiciada pela Polícia Civil de Criciúma, após realizar ofensas de cunho racial contra sua cunhada. A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso – DPCAMI concluiu o inquérito policial que apurava as ofensas praticadas no bairro Mina do Mato.

Conforme a Polícia Civil, a autora, que não aceitava o relacionamento da cunhada com seu irmão, proferiu ofensas de cunho racial, o que já havia feito em outras ocasiões. Desta vez a vítima procurou a Delegacia de Polícia Civil, registrando a ocorrência. A Polícia Civil atribui a suspeita a condição de indiciada, o que significa que haveria prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para que essa pessoa responda a uma ação penal. Se processada pelo Ministério Público e julgada pelo Poder Judiciário, a mulher poderá ser condenada a uma pena de até três anos de detenção e multa.

Conforme o delegado Fernando Guzzi, nesse caso de crime de injúria racial a ofensa foi dirigida a pessoa específica. “A lei protege a dignidade da vítima específica, que deve autorizar a instauração de um inquérito. Quando ofensas ou outras ações discriminatórias se dirigem a todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem, haverá a prática do crime de racismo. A lei protege a dignidade de um número indeterminado de pessoas. O inquérito é instaurado de ofício (sem provocação) e as penas são de até cinco anos de reclusão. O delito é imprescritível e a ele não cabe fiança”, disse o delegado.