Quem poderá receber o auxílio emergencial oferecido pelo governo federal

Trata-se de uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19

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Foto: Divulgação

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 reais é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

Quem poderá receber:

  •  Ser maior de 18 anos de idade;
  •  Não ter emprego formal;
  •  Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o interessado deverá cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Em entrevista coletiva, o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni explica como irá funcionar o saque do auxílio emergencial. Ouça:

      Onix Lorenzoni - saque emergencial - 04-04

 

A redação