Treviso: Denúncia contra autoridades é apresentada ao Legislativo

A denúncia foi apresentada em plenário e votada pelos parlamentares

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Foto: Comunicação Prefeitura de Treviso

Denúncia contra prefeito e secretário de esporte é acatada pela Câmara Por unanimidade, os vereadores aceitaram a denúncia contra o prefeito de Treviso, Jaimir Comin (PP), e o secretário de Esporte do município, Valmir Massiroli. A denúncia foi apresentada em plenário e votada pelos parlamentares. Agora, o Legislativo irá montar uma comissão para analisar as informações apresentadas na denúncia. “Acredito que esta Casa tem responsabilidade para fazer essa avaliação e chegar a uma conclusão justa”, disse o vereador Rodrigo Nava (PSB). Entenda o caso No dia 24 de setembro, o assessor parlamentar do Legislativo, Dalto Venâncio protocolou na Câmara Municipal uma denúncia contra o prefeito de Treviso, Jaimir Comin (PP), e secretário de Esporte, Valmir Massiroli. Segundo Venâncio, os denunciados infringiram a Lei Federal nº 8.666/93, referente as licitações do município. De acordo com a documentação protocolada na Casa, o município contratou uma empresa sem processo licitatório. Conforme com o portal da transparência, a prefeitura empenhou, liquidou e pagou R$ 17.160,00 para a empresa IHS Construção Eireli. O processo foi realizado em fevereiro deste ano e está, supostamente, sem conformidade com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Conforme o denunciante, o município não realizou pesquisa de preço e não apresentou orçamento do serviço.

Ausência de comprovação dos serviços

Além do processo sem licitação, o assessor da Câmara apresentou que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços. A denúncia apresenta que o município não possui relatórios de horas ou certificações fiscais. Para Venâncio, o fato não comprova a legitimidade do pagamento feito pelos supostos serviços prestados. Além disso, se comprovado, configura prática de crime de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro.

Empresa pertence ao secretário de Esporte

A empresa contratada pelo prefeito Jaimir Comin tem como sócio o secretário de Esporte, Valmir Massiroli. O chefe do Executivo e o secretário são os alvos da denúncia no Legislativo. Conforme a Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, o prefeito de Treviso não poderia firmar contrato e realizar pagamento para a empresa cujo sócio é o próprio secretário de Esporte. Por fim, a denúncia indica que a contratação direta de empresa pertence ao secretário municipal.

Vereador fala sobre o assunto

Na última Sessão Ordinária, realizada no dia 24, o vereador Nelson Levati (PP) falou em nome do Chefe do Executivo. Conforme Levati, na época da contratação, realizada em fevereiro deste ano, o prefeito estava licenciado e o vice-prefeito, Rodrigo Fenili (PSB) respondia pelo município.