A nova forma de cobrança da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) em Criciúma tem agradado a grande parte dos contribuintes. O tributo municipal deixou de integrar a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano e passou a ser cobrado na fatura de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), entidade conveniada com a Administração Municipal.

Uma das vantagens é o parcelamento da taxa em 12 vezes. A medida do Governo de Criciúma pretende qualificar os serviços prestados aos moradores e diminuir o índice de inadimplência.

Para a criciumense Andreia Mendonça Marchioro, que possui um empreendimento no bairro Santa Bárbara há 22 anos, pagar a taxa de lixo na fatura de água traz benefícios. “Eu acredito que o cidadão só tem a ganhar. A gente pode pagar parcelado em 12 vezes”, ressalta. O contribuinte Voime Martinhago, morador do bairro Jardim Maristela, também aprovou a iniciativa. “É uma decisão interessante. O valor do IPTU acaba diminuindo e nós podemos pagar a taxa de lixo em parcelas”, avalia.

Mesmo com a nova forma de cobrança, o método de cálculo e as tarifas cobradas em 2018 foram mantidas. Os valores foram apenas atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): 3,56%. “Nós prevemos um incremento de pelo menos R$ 2 milhões com essa iniciativa. Melhoramos a cobrança do imposto sem aumentar o valor da taxa de lixo”, conta o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.

Inadimplência acima de 20%

Em Criciúma, o índice de inadimplência da taxa de lixo supera 20%. Com a cobrança do imposto na fatura de água, a Administração Municipal espera reduzir a quantidade de inadimplentes, aumentar a arrecadação e promover investimentos que visem melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

“Os níveis históricos de inadimplência da Casan giram em torno de 3%. Na conta de água, caso o morador não pague a taxa de lixo, a Casan pode aplicar penalidades, como o corte no fornecimento de água. É uma forma de cobrança adotada em inúmeros municípios beneficiando os contribuintes, que vão pagar a tarifa em 12 parcelas, e a prefeitura, que terá um recurso garantido para investimentos”, afirma o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O novo método de cobrança da taxa de lixo em Criciúma foi discutido e aprovado pelos vereadores. A medida, segundo Cardoso, estava prevista no novo Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018. Para os condomínios que possuem apenas uma fatura de água, a Prefeitura de Criciúma disponibilizou uma página eletrônica, através do link www.criciuma.sc.gov.br/site/coletadelixo, para os contribuintes verificarem os valores a serem cobrados dos condôminos.

Colaboração: Jhulian Pereira / Comunicação Prefeitura de Criciúma