Lei estabelece medidas em caso de violência contra profissionais da educação de Morro da Fumaça

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O Projeto de Lei nº 1.882/2018 que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino foi sancionado pelo prefeito Noi Coral, em Morro da Fumaça. O projeto é de autoria dos vereadores Antonio De Luca e Jerson Maragno.

O texto prevê que caberá às unidades escolares adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais da Educação, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram risco quanto à sua integridade física ou moral. “Precisamos garantir que os profissionais da educação de nosso município tenham segurança para trabalhar, amparados por uma lei que penaliza aqueles que agredirem tanto verbalmente, moralmente e fisicamente. Torcemos para que casos como estes não venham a ocorrer, mas caso aconteçam, as devidas providências poderão ser tomadas”, fala o prefeito Noi Coral.

Um dos autores do projeto, o vereador Antonio De Luca, que também é professor, diz que um alto número de casos são registrados no Brasil diariamente, tanto verbais, quanto físicos e é importante que Morro da Fumaça possua uma lei que puna isso. “A nossa realidade é um pouco distante, mas já tivemos agressões verbais e morais. Na região já houve agressão e este projeto dá obrigações à direção da escola e ao Município para que providências sejam tomadas”, fala.

Afastamento

O afastamento do aluno, para o vereador, é um dos pontos importantes do texto, já que dá maior segurança para que os professores desempenhem o trabalho sem medo. “O professor tem o direito de não ter o aluno em sala de aula. Nas cidades onde ocorre a agressão, geralmente o aluno fica em sala até que se tome as providências necessárias, aqui ele será afastado”, relata.

Além do afastamento, as medidas de segurança e de proteção aos profissionais e de prevenção de atos de violência e constrangimento incluem campanhas educativas na comunidade, tanto escolar como onde a instituição está inserida. Conforme a gravidade do ato praticado, o estudante pode até mesmo ser transferido para outra escola, em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não temos dúvida da importância que este projeto tem. É o nosso dever apresentar propostas que defendam o bem estar dos fumacenses e, neste caso, os profissionais da educação estarão mais seguros, amparados por esta lei”, diz o vereador Jerson Maragno.

Para o vice-prefeito Eduardo Sartor Guollo, valorizar os profissionais é de suma importância. “Esta lei é mais um passo na valorização e temos ciência do quanto precisamos garantir que os profissionais que tanto se dedicam à educação em nossa cidade tenham um ambiente de trabalho adequado, sem perigos”, cita.

Colaboração: Marciano Bortolin