Foi aprovado nesta terça-feira (19), em reunião Extraordinária na Câmara de Vereadores de Urussanga, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 6,81% para professores da rede municipal de ensino e 3% para os demais servidores. O projeto em regime de urgência foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária, sem custo algum para o Município, devido ao recesso parlamentar que iniciou na quarta-feira 18 julho e se estende até o dia 6 de agosto.

O Reajuste será pago aos professores em três parcelas de 2,27% que incidirão nos salários dos meses de julho, setembro e dezembro de 2018. Os demais funcionários públicos receberão 3% divididos em três parcelas. O reajuste é retroativo ao mês de maio de 2018, data base da categoria.

Na Reunião também foi aprovado o Projeto de Lei PE nº 01/2018 que trata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para empresas e cidadãos com tributos em atraso junto ao Município.

O Projeto de regularização aprovado, entre outros benefícios, concede 100% de redução de multas e juros para quem efetuar o pagamento à vista até o dia 15 de novembro de 2018. Devedores com renda de até dois salários mínimos receberão desconto de 80% nos juros e multas e poderão parcelar o débito em 48 vezes, sendo que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50,00.

A 25º Reunião Ordinária do Legislativo Municipal acontece após o recesso parlamentar no dia 7 de agosto às 19h.

Colaboração: Wilson Adriani/Câmara de Vereadores