“Projeto da escolaridade” é discutido em Audiência Pública

O projeto de autoria do Executivo Municipal, pretende reduzir o requisito de escolaridade dos diretores municipais

Fotos: Divulgação
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População e Vereadores se reuniram na noite desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Urussanga para discutir o Projeto de Lei PE nº 03/2018 de autoria do Poder Executivo e que trata da alteração do nível de escolaridade para nomeação em cargos comissionados.

A solicitação para a realização da Audiência e a condução das discussões foi feita pelo Vereador Elson Roberto Ramos. A Audiência Pública abriu espaço para manifestações favoráveis e contrárias ao Projeto, inclusive com espaço aberto a questionamentos das pessoas presentes.

A assessora parlamentar do PSD na Câmara de Vereadores, Andreza Baldessar, logo no início da Audiência, esclareceu aos presentes à abrangência da Lei e os possíveis reflexos de sua alteração na administração municipal.

Na manhã desta quinta-feira (26), o assunto foi destaque nos microfones da Rádio Marconi. Ouça a entrevista exclusiva com o vereador Elson Roberto Ramos (MDB):

 

O Prefeito Gustavo Cancellier destacou que o Projeto de reforma administrativa vem sendo discutido há muito tempo, passando por vários governos anteriores, cabendo a sua gestão concluí-lo. De acordo com o Prefeito, as mudanças propostas no Projeto de Lei, exigem que o candidato indicado para cargo comissionado de Diretor, volte a estudar, apresentando trimestralmente comprovante de frequência escolar.

A ex-vereadora Daniela Piacentini destacou a relevância do Projeto, e disse que vê o cargo de Diretor como uma função administrativa, devendo ser exigido para o seu preenchimento, grau médio de escolaridade. Segundo a Vereadora, o Plano Municipal de Educação aprovado em 2015 prevê o aumento da média de escolaridade da população e o Projeto de Lei em questão, serve somente para desestimular os jovens estudantes. A vereadora sugeriu que o Projeto seja revisto e que se mantenha o ensino médio como obrigatório para cargos de Direção no serviço público municipal.

O servidor Público Fabiano Saviato afirmou que o cargo de Diretor exige qualificação e escolaridade, pois a função que vai ser exercida será de coordenação e chefia, e a alteração da Lei, proposta pelo Poder Executivo, tende a diminuir a qualidade dos serviços públicos prestados a população.

O advogado Mauro Felippe afirmou que não entraria no mérito da questão, mas pediu que o Prefeito Gustavo Cancellier retirasse o projeto e futuramente apresentasse outro, com uma redação mais clara. De acordo com Mauro Felippe, o Projeto é inconstitucional e pode gerar problemas judiciais para a administração.

Alguns cidadãos destacaram que no município existem muitos trabalhadores com conhecimento prático, mas sem escolaridade para assumir cargos estratégicos de algumas secretárias, e se posicionaram a favor de que o candidato à vaga, possa assumir desde que volte a estudar.

Além dos Vereadores e da população em geral, participaram da Audiência Pública, lideranças políticas do Município, representantes de entidades e alunos do ensino médio do Colégio Barão do Rio Branco.

Colaboração: Wilson Adriani / Câmara de Vereadores Urussanga

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