O colegiado de Saúde da AMREC esteve reunido nesta quarta-feira (18) pela manhã, no auditório da Associação onde decidiram, por unanimidade, retomar o atendimento integral por parte dos serviços de enfermagem. Há duas semanas, uma liminar da Justiça Federal impediu que enfermeiros realizem exames, consultas e prescrevam medicamentos. A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.

Já na tarde desta quarta (18) o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

A coordenadora da Atenção Básica de Saúde de Urussanga, Lilian Barzan, em entrevista ao repórter Enio Biz, no programa Comando Marconi desta quinta-feira (19), falou sobre a decisão. Ouça:

 

Ainda em entrevista nesta manhã, o coordenador da Comissão Intergestores Regional, que compõe todos os secretários de Saúde da Amrec e mais a gerencia regional de Saúde, Diego Passarela, comemorou a decisão. Mas para ele, em entrevista a Rádio Marconi, a queda de braço deve continuar. Ouça:

 

Entenda o caso

A decisão foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina.

Colaboração: Antônio Rozeng / AMREC