A extinção das agências de desenvolvimento regionais (ADRs), proposta pelos deputados Dóia Guglielmi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT), dividiu as opiniões dos parlamentares na sessão desta terça-feira (4). “Virou moda bater nas agências regionais, elas perderam status, orçamento e autonomia, mas foram uma conquista”, argumentou Valdir Cobalchini (PMDB), que questionou a legitimidade da proposição. “A matéria não tem nenhuma chance de prosperar, a competência é exclusiva do Poder Executivo”, alertou.
Cobalchini também perguntou pelo passo seguinte. “Como vamos substituir estas estruturas? As regiões terão orçamento de acordo com a população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou vamos voltar ao tempo do beija-mão, quando tinham de vir em comitiva para discutir a reforma de uma escola?”, questionou.
Manoel Mota (PMDB) criticou a iniciativa. “São pessoas que estão pensando em se promover, o governo já enxugou, diminuiu os terceirizados, eu não acredito em uma volta ao passado, este projeto já nasceu morto, não prospera”, avaliou Mota.
Mauricio Eskudlark (PR) discordou dos parlamentares do PMDB. “Os dois candidatos a prefeito derrotados de São João do Oeste estão na regional de Itapiranga com salários de R$ 10 mil, é um cabide de derrotado, se ganhar vai para o cargo, se perder vai para a SDR”, ironizou Eskudlark, que garantiu que a ADR de Itajaí dispõe de 85 funcionários. “Cerca de 70 são professores que não estão em sala de aula, deviam estar, mas por amizade política foram parar na SDR”, denunciou.
Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou que as SDRs foram criadas por Luiz Henrique da Silveira para frear a litoralização. “Das 10 cidades que mais cresceram, sete estão no litoral, no combate à litoralização efetivamente não cumpriu o papel”, analisou Padre Pedro, acrescentando que 31 das 36 ADRs apresentaram custeio maior que os investimentos em 2016. “Acho que a provocação que o deputado Dóia faz ao parlamento através do projeto de lei é salutar”, opinou o representante do Partido dos Trabalhadores.
Kennedy Nunes (PSD) afirmou que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira criou as secretarias regionais quando foi prefeito de Joinville. “Depois vieram os outros prefeitos e elas ficaram obsoletas, ficaram as subprefeituras, em número menor”, explicou Kennedy, lembrando em seguida que antes das SDRs cada escola tinha um orçamento próprio. “Depois passou para uma gerência da SDR”, revelou Kennedy.
Para Rodrigo Minotto (PDT), as ADRs não têm apoio popular. “Este modelo se exauriu, em São Joaquim sete de cada dez cidadãos são contra as ADRs. Lá no sul tem um ginásio que foi inaugurado e está há 10 anos sem uso porque deu um vendaval e caíram telhas, coisas pequenas que era para ter a resolutividade lá na ponta, mas não tem”, advertiu Minotto.
Ana Paula Lima ponderou que as ADRs não funcionam porque são cabides de emprego. “Não cumprem a função, não tem orçamento, não tem poder de decisão, são cabides de emprego, custam caro, têm vários cargos comissionados, várias funções gratificadas, funcionários à disposição”, enumerou Ana Paula, que defendeu o orçamento regionalizado impositivo. “Somos favoráveis à descentralização do orçamento regionalizado, durante 20 anos debatemos este assunto e infelizmente na primeira votação conseguimos número significativo de votos, mas na segunda votação faltaram votos”, lamentou.
Colaboração: Vítor Santos / Agência Alesc
