Urussanga sediará nos dias 02, 09, 23 e 30 de junho o projeto “Defensoria Para Todos”, que levará assistência jurídica gratuita a moradores de municípios que não contam com núcleo da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento será realizado no Complexo Municipal de Assistência Social, mais especificamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na Avenida Nereu Ramos, Bairro Da Estação.
Os defensores Alexandro Melo Corrêa e Mariana Pereira de Queiroz Carraro se deslocarão de Criciúma à Urussanga e farão o atendimento ao público na sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Para o atendimento, é importante estar com os documentos pessoais e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar. A ação itinerante da DPU também estará aberta à população dos municípios vizinhos.
Como funciona
A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado particular e atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra a União e entidades públicas federais. O limite para ser atendido é de renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os casos mais comuns envolvem o direito à saúde, com o pedido de remédios, cirurgias e tratamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); problemas com benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefício assistencial (BPC/Loas); direito de estrangeiros no Brasil; questões envolvendo a Caixa Econômica Federal, a exemplo de financiamentos e dívidas; seguro-desemprego; FGTS; regularização do CPF; temas das áreas de moradia e meio ambiente; defesa em crimes federais; e casos das Justiças Eleitoral e Militar.
