Governo Municipal de Cocal do Sul ajusta taxa para diminuir déficit com serviço da coleta do lixo

Foto: Assessoria de imprensa.
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Com o objetivo de corrigir a defasagem de valores na cobrança da taxa do serviço de coleta de lixo, a partir de fevereiro de 2018, o município de Cocal do Sul passará a ajustar a tarifa de forma fracionada com base no projeto de Lei complementar nº 76/2017.  A proposta foi aprovada pelos vereadores, na última semana. Ela também altera a forma de cobrança do serviço e deixará de ser cobrada na fatura do IPTU. Por meio de um convênio com o Samae, a taxa de lixo será arrecadada na fatura de água mensalmente.

No município, a taxa do lixo não é corrigida há 26 anos. A maior parte do valor para a execução do serviço sai dos cofres públicos, quando essa diferença poderia ser utilizada em outras despesas, principalmente com saúde. “Nós discutimos o projeto Lei junto com os vereadores durante meses para ver a melhor forma de aplicação e sem explorar o contribuinte. A iniciativa se faz necessária pela defasagem que Cocal enfrenta. Hoje cada família paga R$ 2,33 por mês para o caminhão fazer a coleta todo mês. Esse valor passará R$ 6,50. É muito baixo. Nós arrecadamos R$ 130 mil este ano e nosso custo para recolher e levar o lixo até o Cirsures, em Urussanga, é de R$ 869 mil. Ou seja, nós vamos retirar do caixa livre da prefeitura R$ 738 mil para manter o serviço em 2017”, ressalta o prefeito Ademir Magagnin.

Comparando o serviço com os municípios da Amrec, Cocal do Sul é o que possui a menor taxa. Por ano é pago o valor de R$ 28,00, enquanto que a média dos demais é de mais de R$ 120, 00 por família. Criciúma por exemplo cobra R$ 380,00.

A Lei projeta uma recuperação de parte desse recurso para 2018, mas não vai recuperar em curto prazo 100% do custo total do serviço. No próximo ano, Cocal do Sul ainda terá um déficit de R$ 552 mil, 30% a menos em relação a 2017.  “A Lei é gradativa para a recuperação de valores e o diferencial será aplicado em outras necessidades do  município. Se nós não planejarmos essa situação, em 2018 nós passaríamos a ter um déficit de R$ 850 mil. Esta é a nossa proposta para começarmos a melhorar e para que em longo prazo não tenhamos mais essa despesa que poderia estar sendo utilizada para beneficiar outras áreas da cidade”, alerta Magagnin.

Acumular déficit com a coleta de lixo é inconstitucional. Por Lei todo lixo produzido nas residências, comércio, estabelecimentos e empresas é de responsabilidade do cidadão.  Outro fator predominante é que a cobrança pelo serviço será feita junto com a tarifa da água emitida pelo Samae. “O município ainda tem um registro de 30% de  pessoas não pagam o IPTU e, por consequência, a taxa do lixo. A partir do próximo ano isso não será mais possível, pois a tarifa será emitida junto com a conta do consumo de água”, finaliza o prefeito. O projeto de Lei prevê ainda a isenção da taxa às pessoas de baixa renda, conforme o Cadastro Único do município.

Com informações de Maria Luiza Da Rolt – Assessoria de Imprensa

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