Senado adia votação sobre afastamento de Aécio Neves

Decisão sobre o futuro do parlamentar tucano será tomada em 17 de outubro

Por 50 votos a 21, o Senado aprovou um requerimento e adiou, nesta terça-feira (3), a votação que analisaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastamento Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades parlamentares.

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), presidiu a sessão.

Após os argumentos dos senadores inscritos, o presidente do Senado declarou que a mesa entendia ser cabível o adiamento da votação, para o dia 17 de outubro, diante da decisão soberana do plenário.

O requerimento foi colocado em votação nominal no painel do Senado. Em seguida, acabou aprovado.

Confira a orientação dos votos dos partidos:

PT: SIM
PMDB: SIM
PSDB: NÃO
PP: libera a bancada
DEM: SIM
PR: SIM
PSB: SIM
PSD: libera a bancada
Podemos: SIM
PDT: SIM
PTB: SIM
PCdoB: SIM
PPS: SIM
PRB: NÃO
PSC: SIM
Rede: SIM
PTC: NÃO

Mais cedo, o ministro do STF Edson Fachin negou o recurso da defesa de Aécio para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador tucano das atividades legislativas. Na última terça-feira (26), a Primeira Turma do STF ordenou o afastamento de Aécio do Senado, além de recolhimento domiciliar noturno, por três votos a dois.

Confira como os senadores se posicionaram em relação ao futuro de Aécio Neves:

Jader Barbalho (PMDB-BA) pediu urgência na votação e criticou a decisão da Primeira Turma do STF. Durante a sessão, o senador Cristovam Buarque avaliou o papel do Supremo, criticou quem defende a intervenção militar e ainda defendeu o adiamento da decisão, pois acredita que o Senado precisa de mais diálogo com o STF.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi enfático ao dizer que mudar a data da decisão coloca o Congresso em “posição inferior” e irá “dissolver o Senado Federal”. O peemedebista também falou que o Brasil está vivendo uma crise institucional há três anos. “Um poder não pode ir além do outro poder. Seja qual for”.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) insistiu para que o caso de Aécio seja julgado ainda nesta terça-feira (3). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, afirmou que o “próprio Senado” foi quem criou a crise, uma vez que o Conselho de Ética arquivou o processo contra Aécio e, com isso, deixou a decisão nas mãos do Supremo. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também entendeu que o Senado optou por não investigar o senador tucano.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) foi enfático ao dizer que o Senado “rasgou a Constituição” ao aceitar o “impeachment sem crime de responsabilidade” contra Dilma Rousseff. Ele ainda afirmou que Aécio é um dos “responsáveis por essa crise”. “Parece que só agora o senador Aécio Neves descobriu o que é presunção de inocência”, ironizou o senador. “Pedimos ao presidente dessa Casa que a gente adie essa votação e espere a decisão do Supremo no dia 11”. Lindbergh pediu o adiamento para 17 de outubro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que não cabe ao Senado interpretar a Constituição nem revogar a decisão do STF. Ainda durante a sessão, Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou que defende o adiamento para o dia 11. “Não podemos ‘fulanizar’ o debate no momento. Temos que esperar a decisão do dia 11, porque aí sim vai colocar o que o STF entende das prerrogativas nossas como deputados e senadores”.

Otto Alencar (PSD-BA) declarou que tem “muita tranquilidade” ao afirmar que o melhor é esperar o dia 11, pois entende que o caso de Aécio não é de prisão e sim de “recolhimento”.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) avaliou as competências do STF. “Não há espaço que estabeleça a interferência de outro poder”. Por isso, “compartilho da posição daqueles que querem o adiamento de mérito dessa matéria”.

Humberto Costa (PT-PE) negou que o PT “mudou sua concepção” e afirmou que “defende a autoria e a independência entre os poderes”. Por isso, o senador diz acreditar que é possível esperar o dia 11 para decidir sobre a questão. De acordo com o senador, o Supremo “errou”, mas seu partido vai continuar tentando um entendimento.

Kátia Abreu (PMDB-TO) também pede pelo adiamento. “Não aceito fazermos uma afronta ao STF […] desrespeitar a Suprema Corte é o fim da democracia”. A senadora ainda afirmou que o senador tucano “não está preso”.

João Capiberibe (PSB-SP) declarou que “passar a mão na cabeça de Aécio Neves” nesse momento de crise, “é insensato”. Por isso, pediu pelo adiamento da votação e para aguardar pelo Supremo.

Roberto Requião (PMDB-PR) disse que não entende o motivo pelo qual o Senado não pode votar: “ou o Senado existe ou não existe”. O senador ainda afirmou que “o Senado interpreta a lei e não ultrapassa” e que o Senado está “hesitando”. Requião defendeu que a votação tem que ser imediata e não precisa esperar pelo Supremo.

Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que os senadores não estavan ali “para julgar Aécio Neves” e declarou que a votação tem que ser tomada imediatamente e não precisa esperar pelo dia 11. “Aécio está preso, parcialmente, à noite. Isso é ilegal e deve ser revisto”, concluiu ele.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) avaliou que “não existe uma crise entre os poderes” e que se discute uma decisão de turma do STF, que contou com votação apertada (3 votos a 2) e defendeu que a votação tem que ser imediata.

José Reguffe (sem partido-DF) declarou que a decisão cabe ao STF e não ao Senado.

O senador Jorge Viana (PT-AC) avaliou que o bom senso precisa prevalecer devido ao momento de crise. “Vamos ouvir o Supremo”. O político também pediu pelo adiamento até a decisão do STF.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), última inscrita, falou que o Senado começou a “rasgar a Constituição no impeachment de Dilma”. A senadora ainda declarou que o senador tucano está “colhendo o que plantou”. “O que a Primeira Turma fez, não é correto. Não tem base constitucional. Assim como eu disse que a condução coercitiva de Lula também não tinha base legal”. Gleisi disse que tem coerência, mas cobra do “Supremo a responsabilidade que ele tem com o povo brasileiro”. A senadora também defendeu o adiamento da votação no Senado.

Fonte: R7 Notícias

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