Dário Berger defende criação da Política Nacional de Defesa Agropecuária

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O senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu a votação de projeto de sua autoria que cria a Política Nacional de Defesa Agropecuária. A proposta tem entre seus objetivos garantir a saúde dos rebanhos, assegurarem a idoneidade dos insumos agropecuários e prevenir e erradicar doenças e pragas.

O parlamentar argumenta, em sua justificativa, que a defesa agropecuária perpassa todas as fases da produção, desde o registro e a fiscalização dos insumos até o controle do trânsito e da comercialização dos produtos, sendo, portanto, “de  fundamental relevância” para assegurar a qualidade dos alimentos.

– A Política Nacional de Defesa Agropecuária, que estou propondo, tem três fundamentos peculiares: primeiro, o compartilhamento das responsabilidades com o setor privado; segundo, a maior racionalidade e flexibilização quanto as formas de fiscalização: e, terceiro, sanções severas para aqueles que tentarem burlar o sistema – explicou o senador.

O PLS 326/2016 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator do texto é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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